Deixando de lado o fato de que a Constituição proíbe prisão perpétua e pena de morte em tempo de paz, o exemplo é interessante para entendermos por que não dá para discutir leis de forma frívola.
No início do último século um grupo de mulheres resolveu protestar na Inglaterra. Elas queriam obter o direito de votar (além de outros, como o de serem tratadas da mesma forma que os homens). Elas se chamavam sufragetes.
A resposta do governo aos protestos? Prender as tais sufragetes.
As prisões inicialmente eram por pouco tempo, apenas para retirá-las das ruas. Mas, em vez de diminuir, os protesto só aumentaram. Elas faziam greve de forme e o governo passou a alimentá-las à força inserindo tubos com alimentos em suas bocas. Revoltadas, os protestos aumentaram. O governo passou a aumentar as penas. Muitas vezes, por seis meses ou mais, apenas por terem protestado a favor do voto feminino.
O que elas fizeram? O que qualquer ser racional faria: ‘já que vamos ficar presas de qualquer maneira seis meses por protestar, então vamos protestar para valer’. O resultado que os protestos passaram a envolver vandalismo, destruição de propriedades privadas, agressões etc. (O final da história, todos conhecemos: os conflitos chegaram a um ponto tal que as mulheres conseguiram vários dos direitos que reivindicavam).
Agora imagine a situação defendida pelo apresentador acima: passamos a punir com pena de morte alguém que agrediu um idoso. O bandido racional adotará a posição do ‘se vamos morrer de qualquer forma, então vamos matar’.
Leis irracionais quase sempre levam a uma escalada da violência, não sua diminuição.
Mas ela também pode causar outro problema paralelo e igualmente sério.
No Brasil, até 2005, adultério era crime no Brasil. A pena chegava a 6 meses. A pena era tão absurda para o delito que impossibilitava na prática a aplicação da lei.
Outro exemplo: até 2009 mendigar era contravenção penal, punida com até a 3 meses de prisão. A pena era tão absurda para o delito que impossibilitava na prática a aplicação da lei.
(Aliás, o delito de vadiagem ainda existe e a pena é de até 3 meses)
Penas desproporcionais tornam sua aplicação impossível.
Penas desproporcionais levam aos extremos - ou não são aplicáveis ou levam a uma escalada na violência - e não produzem os dois resultados que desejam produzir: reduzir a criminalidade pelo medo de ser punido, e punir quem comete o crime.